• LEI FEDERAL N.º 6839/80
    Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
  • RESOLUÇÃO CFM N.º 1980/2011
    Fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, revoga a Resolução CFM nº 1971/2011 e dá outras providências
  • RESOLUÇÃO CFM N.º 2.007/2013
    Dispõe sobre a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsável médico
    dos serviços assistenciais especializados
  • RESOLUÇÃO CFM N.º 1481/97
    Estabelece as diretrizes gerais para os regismentos internos de corpo clínico das entidades prestadores de assistência médica no Brasil
  • RESOLUÇÃO PLENÁRIA CRMMG N.º 317/2009
    Dispõe sobre o funcionamento da Diretoria Clínica e das Comissões de Ética Médica nos estabelecimentos de saúde do Estado de Minas Gerais
  • RESOLUÇÃO CFM N.º 2.127/2015
    Estabelece critérios para a ocupação da função de diretor técnico que
    será aplicada em Postos de Saúde da Família, Unidades Básicas de
    Saúde, Caps I e II, Caps i, Postos de Perícias Médicas da Previdência
    Social e Serviços de Hematologia e Hemoterapia, quando de sua inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina
  • RESOLUÇÃO CFM N.º 2.147/2016
    Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos
  • RESOLUÇÃO CFM N.º 2.298/2021
    Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2022, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências
  • RESOLUÇÃO CFM N.º 2.152/2016
    Estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde