Sinmed, AMMG, ABP e AMP apoiam posicionamento do CRM-MG com relação aos CERSAMS

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), a  Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Mineira de Psiquiatria (AMP) publicaram notas em apoio à possibilidade de interdição ética nos CERSAMS de Belo Horizonte pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), caso a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA/BH) não apresente respostas efetivas aos problemas apontados pelas fiscalizações realizadas pelo Conselho. Leia na íntegra as notas publicadas:

Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (SINMED-MG) – Nota Oficial

Ter condições para trabalhar e assistir os pacientes é direito dos profissionais de saúde. Ser atendido com segurança é direito do paciente. Prover essas condições é dever do Estado.

A imprensa noticiou esta semana o pedido de fechamento de Centros de Referência em Saúde Mental de Belo Horizonte (CERSAM´s), após vistoria do CRM-MG. Há bastante tempo, várias entidades representativas na saúde, inclusive o próprio Sinmed-MG, tem alertado para a necessidade de melhorias do atendimento à população, mas a Prefeitura de Belo Horizonte tem evitado responder a essas solicitações.

Destacamos que não podemos perder, por negligência do poder público, as conquistas duramente alcançadas pela sociedade. A Reforma Psiquiátrica brasileira trouxe inegáveis avanços e é exemplo para todo o mundo. Os modelos atuais de cuidado, frutos da luta do movimento antimanicomial, promovem autonomia, socialização e dignidade das pessoas que precisam de ajuda. As equipes multiprofissionais conquistaram importantes melhoras clínicas e aperfeiçoaram o percurso assistencial.

Conforme a fiscalização do CRM-MG, atualmente a persistente falta, nessas unidades de saúde, de médicos psiquiatras, importante componente da equipe, é muito grave. Estender os horários de atendimento com quadro completo de profissionais e ampliar o suporte presencial são necessidades prementes denunciadas há anos.

A vigilância das condições adequadas à atuação profissional, dentro dos devidos preceitos ético-profissionais, é atribuição constitucional dos conselhos de classe. Quando esse se manifesta pela inadequação de um serviço é em defesa da sociedade.

Nesse momento, o Sinmed-MG conclama todos os Conselhos Regionais dos trabalhadores envolvidos a também vistoriarem os CERSAM´s. Não é possível mais conviver com o descaso e sobrecarga nos ombros de quem presta assistência direta às pessoas.

Esperamos que a Prefeitura Municipal de BH, mais que prestar os devidos esclarecimentos, providencie as correções necessárias para avançarmos nos cuidados à população.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2021.

Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) – Nota Oficial

Há 55 anos que a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP defende a psiquiatria e o atendimento psiquiátrico de qualidade para todos. Dentro da estrutura do sistema único de saúde, a psiquiatria é vítima de preconceito e descaso. A ABP denuncia essa realidade há anos em nosso país. O estigma faz com que a nossa especialidade sofra com o abandono em alguns serviços públicos. Os médicos psiquiatras não possuem condições dignas de trabalho em muitos serviços, assim como as equipes de saúde multiprofissionais-multidisciplinares. Não existem serviços ambulatoriais, leitos de qualidade suficientes para quantidade de pacientes que temos. Nessa estrutura todos nós perdemos, principalmente os pacientes.

Dada essa informação a ABP vem a público afirmar que apoia a decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais – CRM- MG de preparar a interdição ética dos Centros de Referência em Saúde Mental de Belo Horizonte (CERSAM ‘s). A ABP é favorável à interdição temporária para a solução dos problemas encontrados, pois precisamos de serviços qualificados adequados à realidade e necessidade da população brasileira, obedecendo a Política Nacional de Saúde Mental conforme portaria de nº 3.588 de 2017.

É inadmissível que tais irregularidades encontradas em recentes vistorias permaneçam trazendo inseguranças e riscos para os pacientes, os médicos e os profissionais de saúde.

Desta forma, a ABP usa a sua voz para fazer eco junto a todas as instituições e solicita mudanças imediatas à Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prezando pelo bem estar da população e dos profissionais da rede de saúde mental.

Não vamos nos calar. Seguimos em defesa de uma psiquiatria forte e com acesso a todos que dela precisam.

Antônio Geraldo da Silva – Presidente

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2021

Associação Mineira de Psiquiatria

A Associação Mineira de Psiquiatria (AMP) é o mais antigo departamento da AMMG e a primeira associação psiquiátrica do Brasil. Sempre defendeu uma assistência em saúde mental pautada pelos mais elevados princípios éticos e científicos. Ainda durante a ditadura militar, enquanto o país assistia perplexo aos horrores nos porões da loucura, ela estava alerta e liderou a luta pela humanização da assistência em Minas Gerais e no Brasil.

Infelizmente, a assistência aos mais vulneráveis de nossa sociedade, os pacientes psiquiátricos, tem sido de péssima qualidade, culminando com o fechamento do Hospital Galba Velloso, referência em nosso Estado e no País, sob o conveniente e leviano pretexto de criar leitos de retaguarda para COVID-19.

A AMP, cumprindo seu papel histórico se manifesta! Não podemos ser cúmplices de:

– Políticas que reduziram o número de leitos psiquiátricos do País a menos de um terço do preconizado pela OMS, piorado com o leviano fechamento, logo no início da pandemia, do tradicional Galba Velloso;

– Orçamento destinado à Saúde Mental progressivamente reduzido;

– População de rua, em sua maioria, constituída por pacientes portadores de doenças mentais graves;

 – Cracolândias;

– 12% da população carcerária portadora de doença mental grave;

– Aumento de 40% nas taxas de suicídio, nas duas últimas décadas, quando o oposto ocorreu em grande parte do mundo, onde políticas bem sucedidas foram implementadas.

Já de longa data, Belo Horizonte entregou a coordenação de saúde mental a pessoas com orientação meramente ideológica, sem amparo na ciência do século XXI, que impede o acesso de nossos pacientes aos tratamentos e equipamentos hoje disponíveis.

Sob as denominações viciosas de hospitalidade diurna e hospitalidade noturna, de sofrimento mental e não de doença mental os pacientes psiquiátricos graves (esquizofrênicos, bipolares e outros), em crise, internados nos CERSAMs não recebem assistência médica noturna.

A AMP apoia firmemente a atitude assumida pelo CRM MG ao interditar eticamente tais serviços!

Nossa Associação sempre alertou a Prefeitura e o Estado quanto às condições precárias de atendimento nesses locais, o que foi confirmado pelo CRM-MG e referendado pelo Sindicato dos Médicos.  Entendemos que tais serviços não devem ser fechados, mas exige-se que aPBH se digne a qualifica-los para que prestem a necessária assistência à nossa população, e permitindo que os colegas que lá trabalham possam praticar a psiquiatria de qualidade que estão habilitados, sem sofrerem restrições administrativas e policiamento ideológico ao ato médico.

Nesta oportunidade, mais uma vez, a AMP se coloca à disposição da PBH e dos órgãos estaduais para juntos, construírmos uma assistência de excelência em saúde mental, patrimônio de cada um de nós, respeitando normas e legislações presentes na lei número 10.216 de 2001 e no normativo ministerial número 3588 de 2017 que regula a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) e todos os princípios éticos construídos ao longo de décadas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). Que cada um possa ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

Nossa Associação insiste por uma assistência em todos os seus níveis de complexidade: ambulatórios, CERSAMs, leitos em hospitais psiquiátricos modernos e enfermarias psiquiátricas em hospitais gerais, sempre guiada pela ciência.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.

Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) – Nota Oficial

A Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) vem a público apoiar as ações do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM MG) assim como o posicionamento do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed MG) que visam discutir a melhoria das condições de trabalho dos médicos e pacientes que necessitam de atendimento psiquiátrico no âmbito do atual sistema de saúde.

 A entidade se preocupa com a oferta de uma linha completa de cuidados psiquiátricos, que devem abranger serviços de acolhimento e tratamento ambulatorial, mas também os adequados cuidados hospitalares, quando indicados. Preconizamos uma rede de assistência robusta, bem estruturada, com fluxos organizados que permitam o acesso à essa população e à equidade do atendimento ofertado.

A AMMG está apta a participar dessa discussão, contribuindo nas avaliações técnicas, em parceria com as demais representações médicas, assim como todos os profissionais que atuam no dia a dia da saúde mental no nosso estado.

 Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.