São três as situações em que médicos registrados no CRM-MG podem obter a isenção de anuidade:
- ao completarem 70 anos de idade;
- se atuarem exclusivamente na função de médico militar;
- se estiverem incapacitados temporária ou definitivamente, conforme previsto na Resolução CFM 2.298/2021.
A isenção para médicos que completam 70 anos em 2022 é automática, sem prejuízo da cobrança das anuidades dos exercícios anteriores. Os médicos militares precisam encaminhar a Declaração de Médico Militar, conforme a Lei 6.681/1979, para medicos.crmmg@portalmedico.org.br, e os médicos incapacitados podem requerer a isenção mediante o envio de requerimento e documentação (laudo do médico assistente, comprovantes de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez) para tesouraria.crmmg@portalmedico.org.br.
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