Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos e aplica-se à atividade médica em situações como o respeito à privacidade, inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Médicos podem responder juridicamente em caso de divulgação de informações sem o consentimento do paciente, mas há hipóteses excepcionais em que o tratamento dos dados pode ocorrer sem autorização dos mesmos.
Para saber mais clique aqui.
Notícias recomendadas
Comunicados do CRM-MG
Nota de esclarecimento
Comunicados do CRM-MG
CFM repudia agressões aos médicos com CRM e reitera defesa do Revalida
Comunicados do CRM-MG
CRM-MG reúne-se com seus representantes de todo o Estado
Confira outros artigos
Sala de Imprensa
Setembro Amarelo marca um período importante de conscientização na prevenção ao suicídio.
Sala de Imprensa
Direito médico: conheça 5 direitos garantidos no exercício da medicina.
Sala de Imprensa
Medicina: 4 conquistas para a categoria médica