A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos brasileiros, por meio da normatização do uso dos dados pessoais.
O sigilo é um dos pilares da relação médico-paciente, com respaldo na Constituição Federal e no Código de Ética Médica. Nessa relação a restrição à divulgação de dados é a regra. Na relação médico-paciente-operadoras de planos de saúde, tanto os médicos quanto as operadoras podem responder juridicamente em caso de divulgação de informações sem o consentimento do paciente.
Nessa situação, como fica o sigilo médico? O paciente poderá suprimir informações pessoais sensíveis? As normas deverão ser relaxadas? Estes e outros temas relevantes para o exercício da medicina serão discutidos na próxima live do CRM.
Participam do evento os conselheiros do CRM-MG Fabiana Prado dos Santos Nogueira e Flávio Mendonça Andrade da Silva, a advogada Maria Cláudia Couri de Freitas, especializada em LGPD e proteção de dados e professora convidada da Fundação Dom Cabral em LGPD e Murilo Santos, graduado em Sistemas de Informação e Processos Gerenciais e expert em TI no segmento saúde.
Inscrições gratuitas. Clique aqui para fazer sua inscrição.
07 de dezembro – 19h30
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