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10/06/2014 – 17:15  —  Fonte: CFM

Esclarecimentos sobre canabinoides para fins medicinais


O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta sexta-feira (6) nota com esclarecimentos à população sobre a não se confundir o uso de "canabinoides" (isolados, titulados e pesquisados para fins medicinais) com o produto in natura para uso fumado ou ingerido, o qual não apresenta valores científico ou terapêutico.

A entidade ressaltou que defende pesquisa com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo sistema CEP/CONEP e aplicados em centros acadêmicos de pesquisa.

Na nota, o CFM alerta ainda que o atual debate no parlamento sobre a descriminalização / legalização das "cannabis indica e sativa" para consumo "recreativo" desvia a atenção do povo brasileiro do debate sobre temas cruciais como a insegurança, a falta de investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Confira a íntegra do documento abaixo: 

ESCLARECIMENTO E ALERTA À POPULAÇÃO 

O Conselho Federal de Medicina, através de seu Plenário, reunido em sessão ordinária entre 04 e 06 de junho de 2014 vem a público
 
ESCLARECER QUE:
1 - Desde sua criação há 57 anos, esta autarquia federal se posicionou sempre ao lado das causas que defendam a saúde do povo brasileiro;
2 - Dentre tais causas está o apoio à construção de leis e campanhas de combate ao tabagismo e abuso de bebidas alcoólicas por entender que seu uso sem restrições é nocivo à saúde;
3 - Tem se aliado às entidades e grupos que trabalham para banir da mídia as propagandas de bebidas alcoólicas por entendê-las nocivas à saúde pública e incentivadoras, entre crianças e jovens, à formação de consumidores e futuros dependentes;
 
ALERTAR QUE:
4 - Não se deve confundir o uso médico de "canabinoides" (isolados, titulados e pesquisados para uso medicinal) com o produto in natura para uso fumado ou ingerido, o qual não apresenta valores científico ou terapêutico;
5 - Defende a pesquisa com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo sistema CEP/CONEP e aplicados em centros acadêmicos de pesquisa;
6 - A ANVISA representa a autoridade federal que registra produtos e substâncias para uso em pesquisa ou comercial, obedecendo a sérias regras de segurança;
7 - Ao CFM, conforme previsto na Lei 12.871/2013, cabe o reconhecimento científico de substâncias e procedimentos para utilização na prática médica;
8 - O atual debate no parlamento sobre a descriminalização/legalização das "cannabis indica e sativa" para consumo "recreativo" desvia a atenção do povo brasileiro do debate sobre temas cruciais como a insegurança, a falta de investimentos em saúde, educação e infraestrutura;

CONCLUIR QUE
9 - Por todo exposto, se manifesta contrário à liberação para uso recreativo de quaisquer substâncias que ofereçam riscos a saúde pública e gerar despesas futuras para nosso combalido sistema de saúde e securitário.

Brasília, 6 de junho de 2014
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

Notícia adicionada por: Nívia Rodrigues
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